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Aviso DSA (UE)

Orvisign — Aviso DSA (UE)

Este aviso fornece as informações exigidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065, «DSA»).

Natureza do Serviço

A mesa de assinatura do Orvisign armazena os documentos que os utilizadores carregam e partilha-os apenas com os signatários que estes convidam. Trata-se de um serviço de alojamento de documentos privados; o Orvisign não publica conteúdos dos utilizadores para o público.

Ponto de contacto único

Para as autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia, o Comité Europeu dos Serviços Digitais e os utilizadores, o nosso ponto de contacto único é [e-mail]. A comunicação é possível em inglês e em turco.

Notificação e ação

Se considerar que um conteúdo armazenado no Orvisign é ilegal, envie uma notificação para [e-mail] que inclua: os motivos pelos quais considera o conteúdo ilegal; informações que nos permitam identificar o conteúdo (por exemplo, o envelope ou o convite que recebeu); o seu nome e endereço de e-mail (exceto em notificações relativas a material de abuso sexual de crianças); e uma declaração de que apresenta a notificação de boa-fé. Analisamos as notificações de forma diligente e objetiva e informamo-lo da nossa decisão.

Exposição de motivos e vias de recurso

Se removermos conteúdos ou restringirmos uma conta, informamos o utilizador afetado dos motivos e das vias de recurso disponíveis, incluindo a possibilidade de responder à nossa decisão através de [e-mail] e o recurso aos tribunais.

Representante legal

A EGEROBOT está estabelecida na Türkiye. As informações sobre um representante legal na UE serão publicadas aqui, caso venha a ser designado.

Última atualização: 2026-11-16