Política de privacidadeTermos de serviçoAviso de proteção de dados (KVKK)GDPR — Aviso de proteção de dadosPolítica de cookiesTextos legais ▸
Textos legais ▸

Exoneração de responsabilidade

Orvisign — Exoneração de responsabilidade

Esta exoneração de responsabilidade aplica-se ao Orvisign e às informações em orvisign.com.

Não constitui aconselhamento jurídico

As informações no nosso site e nas nossas aplicações sobre assinaturas eletrónicas e a Lei n.º 5070 são informações gerais e não aconselhamento jurídico. Consulte um advogado sobre a sua situação específica.

Certificados e terceiros

O Orvisign não é um prestador de serviços de certificação. Não somos responsáveis pela emissão, validade, suspensão ou revogação de certificados, nem pelo funcionamento de cartões, controladores de cartões, serviços de selos temporais, fornecedores de certificados, da Assinatura Móvel Turkcell, de lojas de aplicações ou de outros serviços de terceiros.

Conteúdo e utilização dos documentos

É o único responsável pelo conteúdo dos documentos que assina ou carrega, pela escolha do formato de assinatura adequado e por garantir que a operação pode ser assinada eletronicamente. Nos termos do artigo 5/2 da Lei n.º 5070, os atos sujeitos a forma oficial ou a solenidade especial e os contratos de fiança não podem ser celebrados com assinatura eletrónica.

Disponibilidade

O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que seja ininterrupto ou isento de erros.

Ligações externas

Não somos responsáveis pelo conteúdo dos sites externos para os quais as nossas páginas remetem.

Limitação

A nossa responsabilidade é limitada na medida permitida por lei; nada no presente texto limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo de normas imperativas.

Última atualização: 2026-11-16